Conheça 6 direitos dos deficientes auditivos

Quem sofre com perda auditiva sabe que o problema não afeta apenas os ouvidos. Dificuldade na comunicação e integração na sociedade, além de exposição à riscos, são algumas das consequências negativas. Em meio a esse contexto, os direitos voltados aos deficientes auditivos foram criados justamente para amenizar essas dificuldades e promover a igualdade.

Definida como a perda parcial ou total da capacidade de detectar sons, a deficiência auditiva atinge milhares de pessoas no Brasil. Portanto, é de extrema importância conhecer os direitos garantidos por leis. Confira alguns dos principais:

  • Aposentadoria especial

A Lei 142/2013 regulamenta a concessão de aposentadoria especial da pessoa com deficiência tanto por idade como por tempo de contribuição. Portanto, é possível que o deficiente auditivo se aposente mais cedo, de acordo com o grau da perda auditiva.

Segundo a Lei, “o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim”.  A Lei pode ser acessada aqui .

  • Passe Livre

Pessoas com deficiência e comprovadamente carentes – com renda familiar per capita de até um salário mínimo – podem usufruir dessa iniciativa do Governo Federal que permite viagens interestaduais gratuitas em ônibus, trens e barcos, além de transportes interestaduais semiurbanos.

É possível obter o Passe Livre pela internet no site do Governo Federal .

  • Lei de Libras

A Lei 10.436/2002, conhecida como Lei de Libras, assegura que as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde ofereçam atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.

Além disso, a Lei de Libras também estabelece que os sistemas educacionais federal, estaduais e municipais garantam “a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, conforme legislação vigente”. Confira a íntegra da Lei aqui .

  • Assistência Social

Deficientes auditivos desfavorecidos que não tenham condições de trabalhar podem solicitar o benefício da Assistência Social, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A Lei estabelece que o deficiente receba um salário mínimo mensal. Para saber mais, o interessado deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência.

  • Cotas em concursos públicos

Todos os concursos públicos reservam 5% de suas vagas para deficientes. Quem sofre de perda auditiva pode se candidatar a uma dessas vagas.

  • Vagas em empresas privadas

A Lei de Cotas prevê que empresas com 100 ou mais funcionários tenham entre 2% e 5% de trabalhadores portadores de deficiência.

Confira a proporção:

  • até 200 funcionários: 2%
  • de 201 a 500 funcionários: 3%
  • de 501 a 1000 funcionários: 4%
  • a partir de 1001 funcionários: 5%

Apesar de existirem diversas leis que garantem mais qualidade de vida aos deficientes auditivos, é importante também buscar formas que possam ajudar a minimizar o problema, como o uso de aparelhos auditivos.

Se você sofre com perda auditiva ou conhece alguém que também tenha perda auditiva, não deixe de entrar em contato com a nossa equipe para poder contar com ajuda especializada e tirar todas as dúvidas sobre o problema.

 

 

 

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